Se você é apaixonado por pescaria, certamente, já deve ter ouvido alguém falar sobre a carteira de pesca, mas pode ser que tenha ficado com algumas dúvidas.
Emitido pela Secretária de Agricultura e Pesca (SAP/MAPA), este documento é fundamental para os pescadores esportivos ou amadores conquistarem o direito de pescar legalmente em território nacional.
Tendo a carteira de pesca, os pescadores são proibidos de pescar apenas em locais protegidos por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Quer se aprofundar no assunto e entender tudo sobre essa licença? Continue conosco até o final e aproveite a leitura!
O que é carteira de pesca?
A carteira de pesca nada mais é do que uma licença que permite que o cidadão pratique a pesca com finalidade de lazer, turismo, recreação ou desporto, desde que seja sem fins econômicos.
Após realizar o pagamento do documento, que tem validade de um ano, o pescador licenciado passa a ter o direito de pescar em qualquer região do país, sobretudo, sem a necessidade de pagar pela licença estadual.
Vale lembrar que a carteira de pesca é individual, sendo assim, o boleto deve ser pago apenas uma vez. Já a licença provisória, somente possui validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento.
Quem precisa ter a carteira de pesca?
Em geral, todo cidadão com mais de 18 anos que quer praticar a pesca deve ter o documento, de modo que a ausência dele pode resultar em multa, autuação e apreensão de material. Ainda, a posse da licença se faz indispensável durante a pescaria.
Para crianças e adolescentes, que devem obrigatoriamente contar com a presença dos pais ou responsáveis, a carteira de pesca é opcional. Por isso mesmo, não têm direito à cota de captura e transporte de pescado.
Caso queiram ter direito à cota, deve ser feito o pagamento da taxa ambiental e portar a licença em seu nome.
Quando trata-se de idosos acima de 60 anos ou de aposentados, a licença é gratuita e possui validade de 5 anos.
Para que serve o documento?
Além de manter os pescadores dentro da lei e regularizar a prática da pesca, a licença concede uma cota de pescado para consumo próprio.
Considerando essa informação, o limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg, tendo também o direito de levar mais um exemplar.
Desse modo, é necessário apenas respeitar o limite de captura, as espécies permitidas e o tamanho mínimo de captura, assim como o calendário da piracema e os locais proibidos.
Quais são as categorias da carteira de pesca?
Atualmente, há duas categorias da carteira de pesca, responsáveis por contemplar diferentes modalidades de pescaria, sendo elas:
Categoria A:
Essa categoria abrange a pesca desembarcada, utilizando anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas, varas ou molinetes, com isca natural ou artificial, puçá e linhada de mão.
Categoria B:
Essa categoria permite o uso de embarcações da classe “recreio”, ou seja, de lanchas de pesca, além de abranger a pesca com os mesmos equipamentos mencionados na categoria A. Na categoria B, também é permitida a pesca subaquática com o uso de espingarda de mergulho, contanto que seja praticada em mergulho livre, isto é, sem aparelhos de respiração artificial.
Como deve ter notado, não há uma categoria C, isso porque a Instrução Normativa 9, de 13 de junho de 2012, agregou as categorias B e C, fazendo com que a pesca subaquática se tornasse parte da categoria embarcada.
Como tirar a carteira de pesca?
A emissão da carteira de pesca é um processo muito simples e feito totalmente on-line, qualquer pessoa que tenha CPF válido pode solicitar a sua.
É só acessar o portal gov.br e colocar os seus dados, caso ainda não seja cadastrado, este é o momento de se cadastrar.
Depois de entrar no portal, você escolhe a categoria que contempla o tipo de pesca que deseja praticar: embarcada ou desembarcada. Em seguida, deve preencher todos os dados solicitados.
Em poucos segundos, o sistema vai gerar um protocolo com pagamento via boleto ou PIX, a fim de garantir a sua comodidade.
Feito isso, após três dias da realização do pagamento, você deve acessar novamente o portal e conferir o andamento da solicitação. Caso ela já tenha sido aprovada, basta clicar em “licença” para fazer o download do documento.
Anteriormente, comentamos que a carteira de pesca tem validade de um ano. Portanto, depois desse período, é importante que faça esse mesmo processo para que ela seja renovada.
Qual é o valor da licença de pesca?
Os valores variam conforme a categoria escolhida. Dessa forma, se você quer ter a licença para pesca desembarcada, precisa pagar uma taxa anual de R$ 20,00.
Já se você for um entusiasta da pesca embarcada, deve pagar uma taxa anual de R$ 60,00 para ter a carteira B.
Mulheres com idade superior a 60 anos e homens com idade superior a 65 anos, que são aposentados, são isentos do pagamento mediante comprovação.
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